O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que estabelece um conjunto de ações para a proteção de animais em situações de emergência, acidentes e desastres naturais. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados.
Estrutura e Objetivos da Política
O objetivo principal do projeto é estruturar protocolos permanentes, com atuação preventiva e coordenada, para lidar com animais em cenários de crise. A legislação visa reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres, integrando políticas de proteção ambiental e defesa civil.
Além disso, o projeto busca aumentar a conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal, estabelecendo medidas preventivas e reparatórias que deverão ser implementadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.
Ações por Ente Federativo
O PL 2950/2019 também detalha as responsabilidades de cada esfera de governo na implementação da política:
União
As responsabilidades da União ainda serão definidas em regulamentação futura, mas espera-se que envolvam coordenação nacional e diretrizes gerais.
Estados
Os estados terão papel fundamental na articulação regional e na execução de planos de contingência específicos para suas realidades.
Municípios
Os municípios serão responsáveis pela atuação direta em campo, incluindo o resgate, o acolhimento temporário e a destinação adequada dos animais resgatados em suas jurisdições.
A nova política também promove alterações em leis ambientais e de segurança de barragens, buscando uma abordagem mais abrangente na proteção de fauna em situações de risco.
Com informações da Agência Brasil
