O Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (CMR) confirmou as penalidades aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) à concessionária Águas de Manaus. As multas, referentes a dois autos de infração, somam R$ 468,4 mil.
Recomposição asfáltica não realizada gera multa
O primeiro caso julgado diz respeito à ausência de recomposição asfáltica na comunidade Alfredo Nascimento, bairro Cidade de Deus, após a implantação da rede de esgoto. A empresa foi notificada pela Ageman, mas não apresentou os esclarecimentos necessários dentro do prazo legal de 24 horas.
O conselheiro Carlos Alberto Marques de Azevedo, representante da Fieam, relatou o caso e votou pela manutenção da multa, decisão acompanhada pela maioria dos conselheiros. O conselheiro Armando Ennes, representante das concessionárias, votou contrariamente.
Vazamento na rede de água também resulta em penalidade
O segundo recurso analisado tratou de um vazamento na rede de abastecimento de água na rua Henoch Reis, bairro da Paz. A infração gerou um auto de R$ 234.248,93.
Assim como no caso anterior, a Águas de Manaus não se manifestou dentro do prazo de 24 horas estipulado pela Ageman para apresentar informações sobre as causas do problema e as providências adotadas.
A conselheira Michele Maia Assad, representante da Sociedade Civil Organizada, votou pela manutenção da infração e negou o pedido de substituição da multa por advertência. A Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária da Ageman (Deret) foi determinada a realizar um novo cálculo do valor da penalidade.
O processo voltará à pauta do Conselho nos próximos dias para a deliberação final após a atualização do cálculo da multa.
Com informações da Prefeitura de Manaus
