Exportadores que utilizam o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) agora terão mais flexibilidade para alterar a data de embarque de suas mercadorias sem comprometer o acesso aos financiamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (26) uma série de alterações destinadas a simplificar procedimentos, reduzir exigências burocráticas e expandir o alcance do programa.
Principais alterações no Proex
Uma das novidades mais significativas é a possibilidade de reprogramar a data de embarque. Essa alteração, contudo, demandará um acordo prévio entre o exportador e o agente financeiro do Proex, caso haja a necessidade de ajustar o cronograma da operação.
Adicionalmente, o prazo para a comprovação da exportação após a data prevista foi estendido de 15 para 30 dias. O CMN também autorizou a extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira para tal.
Redução de burocracia e ampliação do público
Com o intuito de diminuir custos e simplificar processos, o CMN dispensou a necessidade de comprovação da parcela não financiada em operações de crédito com prazo inferior a dois anos.
Outra mudança importante amplia o leque de beneficiários do Proex. Agora, trading companies poderão intermediar o acesso ao programa, facilitando as operações de exportação e importação. Essa permissão, no entanto, aplica-se apenas a bens produzidos no Brasil ou a serviços prestados por empresas brasileiras.
Penalidades mais claras e transparentes
As regras referentes à descaracterização de operações também foram atualizadas. O encargo financeiro anteriormente aplicado foi substituído por uma multa, calculada com base em uma metodologia específica detalhada na nova norma. O governo ressalta que essa medida visa proporcionar maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica no tratamento de quaisquer irregularidades.
As novas diretrizes entrarão em vigor a partir da data de publicação da resolução.
Criado em 2001, o Proex é reconhecido como um dos principais mecanismos de fomento às exportações brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofereçam condições de financiamento alinhadas às praticadas no mercado internacional.
Com informações da Agência Brasil
