O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) da Prefeitura de Manaus, realizou nesta quarta-feira, 15 de abril, a eleição de representantes da sociedade civil para o biênio 2026-2028. Seis assentos no colegiado foram preenchidos por membros de associações comunitárias, ambientalistas e da comunidade técnico-científica.
Representatividade garantida
Na categoria de associações comunitárias, foram eleitas as associações de moradores dos bairros Betânia e São Jorge. Já para os representantes ambientalistas, após um empate entre as quatro entidades inscritas, as associações Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas (Aenambam) foram as escolhidas por consenso, considerando o maior tempo de criação.
Para os dois assentos da comunidade técnico-científica, apenas uma organização estava habilitada e foi eleita: o Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia. Ao todo, 19 entidades votantes participaram da eleição, abrangendo os três grupos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que compõem o conselho.
Comdema: um órgão essencial para a política ambiental
“A representatividade da população no Comdema é fundamental para o debate das políticas ambientais da cidade e a garantia do controle social, previsto na legislação vigente”, destacou José Bruno Oliveira, assessor jurídico da Semmas e membro do grupo de trabalho responsável pela eleição.
O Comdema é um órgão consultivo, normativo e deliberativo da administração pública municipal, presidido pelo titular da Semmas, secretário Fransuá Matos. O conselho promove a participação direta da sociedade civil na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas ambientais de Manaus. A eleição ocorreu no auditório da Semmas, após edital de inscrição e habilitação publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 23 de fevereiro de 2026.
A presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Helderli Castro, ressaltou a importância do retorno ao conselho: “Para o Movimento Pardo-Mestiço, é importante o retorno ao Comdema, tendo em vista que a preservação do meio ambiente é de fundamental importância para a nossa instituição e para Manaus.”
Atribuições do Comdema
O Comdema é composto por 21 membros e suas atribuições incluem cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico, analisar e julgar processos de infrações ambientais em última instância administrativa, além de analisar propostas de projetos de lei de relevância ambiental.
Com informações da Prefeitura de Manaus
