O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um instrumento necessário para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Condições para o combate ao crime
Segundo Boulos, a PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano passado, visa fornecer condições de trabalho adequadas para a Polícia Federal e outras instituições de segurança pública. O objetivo é permitir que essas forças atuem em todo o território nacional, combatendo o crime organizado em locais onde a Constituição Federal atualmente atribui a responsabilidade primária aos estados.
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, argumentou o ministro.
Cooperação com os EUA e críticas a Trump
Boulos avalia que a PEC tem potencial para ser aprovada no Congresso e aumentar a efetividade de uma possível cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. No entanto, ele criticou a motivação de Donald Trump, afirmando que a preocupação do ex-presidente não seria com o crime organizado, mas sim com a intenção de “fazer da América Latina um quintal”.
A parceria entre Brasil e Estados Unidos deve ser um dos temas da conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, prevista para março. Boulos defendeu que essa cooperação se inicie com a investigação e prisão de criminosos brasileiros que se refugiam nos EUA.
O ministro citou, sem nomear, a investigação de um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões, envolvendo um empresário ligado à Refinaria de Manguinhos. “Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”, declarou.
Transparência e críticas às instituições
Boulos ressaltou que o governo federal tem se empenhado na investigação de crimes no Brasil, inclusive fortalecendo a Controladoria-Geral da União para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pelo próprio governo, como nas investigações de fraudes no INSS.
Ele também defendeu um debate sobre segurança pública pautado na transparência e não contra as instituições. O ministro lembrou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na manutenção da democracia, mesmo reconhecendo que há críticas à condução de casos como o do Banco Master. Contudo, Boulos ponderou que “ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica”, mas diferenciou a crítica legítima de ações como “querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”.
Com informações da Agência Brasil
