A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assegurando a continuidade de mais de R$ 113 milhões destinados a programas sociais essenciais no estado. A decisão suspende liminares que permitiam que empresas se eximissem de contribuir com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), mesmo enquanto usufruíam de benefícios fiscais no ICMS.
Proteção a famílias vulneráveis
O TJAM reconheceu o potencial prejuízo aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 113 milhões, que impactaria diretamente ações de assistência à população mais vulnerável. O procurador do Estado, João Paulo Pereira Neto, destacou a relevância da decisão para a manutenção de políticas como transferência de renda e segurança alimentar.
Impacto econômico e social
A medida tem um duplo impacto: social e econômico. A volta dos recursos ao FPS fortalece programas como o Auxílio Estadual, que beneficia cerca de 300 mil famílias, e o Prato Cheio, responsável por milhões de refeições. Além disso, a decisão promove o equilíbrio entre empresas, evitando que algumas sejam favorecidas em detrimento de outras que cumprem as regras.
Segurança jurídica e continuidade de políticas
Com a suspensão das liminares, a contribuição ao fundo volta a ser exigida até o julgamento definitivo do caso. A PGE-AM ressalta que essa decisão fortalece a segurança jurídica e garante a manutenção de recursos fundamentais para políticas públicas que atendem milhares de famílias amazonenses.
Com informações da Agência Amazonas
