Governo estuda regulamentação da isenção das prebendas por meio de decreto ou portaria.
comitê designado pelo Ministério da Fazenda encarregado de analisar a regulamentação das isenções fiscais concedidas a pagamentos feitos a líderes religiosos (prebendas) pretende finalizar as novas diretrizes até o final da primeira metade de março.
De acordo com as primeiras apurações, é improvável que a isenção seja completamente revogada; no entanto, as novas regulamentações devem trazer “transparência, clareza e segurança jurídica”, possivelmente incluindo a imposição de alguma forma de taxa ou tributo.
Membros do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes de organizações religiosas se reuniram na quarta-feira (28) para discutir aspectos técnicos da futura legislação. O formato exato do instrumento normativo ainda está em discussão, mas considera-se a possibilidade de promulgação por meio de decreto ou portaria.
Uma das medidas propostas é a revogação do ato declaratório emitido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu isenção total aos líderes religiosos. Esse ato foi suspenso em 17 de janeiro deste ano pela Receita Federal, em uma decisão que gerou conflitos com a bancada evangélica no Congresso Nacional.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou reuniões com parlamentares religiosos das bancadas evangélica e católica para discutir o assunto, resultando na formação de um grupo de trabalho para analisar a questão das isenções.
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