Dos seis deputados do Amazonas presentes em sessão, quatro votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que flexibiliza regras da Lei da Ficha Limpa para políticos condenados. O texto faz parte da chamada ‘minirreforma eleitoral’ e foi aprovado nesta quinta-feira (14) por 345 votos favoráveis e 55 contrários.
Uma das mudanças propostas pelo PLP 192/2023 é a alteração do início da inelegibilidade do político logo após a condenação. Na prática, o prazo em que ele não poderá ser votado é reduzido, já que atualmente a punição começa a contar apenas após o fim da pena ou do mandato.
Além disso, caso a lei seja aprovada, as regras valerão para políticos que já foram condenados e estão inelegíveis. Outra alteração no texto garante que a pena de proibição de candidatura não poderá ser maior que 12 anos.
Votaram ‘sim’ a essas alterações os deputados pelo Amazonas Adail Filho (REP), Átila Lins (PSD), Fausto Jr. (UB) e Silas Câmara (REP). Já os votos contrários foram de Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD). Os deputados Capitão Alberto Neto (PL) e Saullo Vianna (UB) não votaram.
