A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) do Senado Federal inicia os trabalhos legislativos de 2026 nesta quarta-feira (4) com uma pauta repleta de projetos relevantes. Entre os 12 itens a serem analisados, destaca-se o projeto que visa proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional.
Proibição de publicidade de apostas online
O Projeto de Lei 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propõe alterar a Lei das Apostas Esportivas para vedar a divulgação de apostas de quota fixa em diversos meios, incluindo rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. A proibição se estenderá a patrocínios de eventos e clubes esportivos, publicidade indireta e até mesmo a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Em caso de descumprimento, as penalidades podem variar de advertência e multa de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, até a suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota fixa. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a relatora da proposta.
Incentivo à pesquisa e inovação
Outro ponto importante na pauta da CCT é o Projeto de Lei 4.007/2021, que busca aumentar a contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação para empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O objetivo é criar incentivos escalonados para a modernização do setor e a geração de patentes.
O projeto é de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e tem o senador Carlos Portinho (PL-RJ) como relator.
Renovação de outorgas de rádio
A comissão também poderá votar oito projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam da renovação ou concessão de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias em diversas localidades do país.
Com informações da Agência Senado
