O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (24) que há um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda hoje no plenário da Casa.
Entenda o PL Antifacção
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca endurecer as penas e atualizar o marco legal para o enfrentamento ao crime organizado.
Acordo e modificações
Após discussões, Lira afirmou que foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo. Ele destacou que o acordo foi construído sem as “amplas divergências” observadas em votações anteriores, considerando um esforço conjunto pela segurança pública.
O texto, que foi modificado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. Segundo Lira, o relator está acatando mudanças solicitadas pelo governo e o texto leva em consideração o que já foi aprovado no Senado Federal.
O PL Antifacção, que homenageará o ex-ministro Raul Jungmann, é considerado fundamental para o combate ao avanço do crime organizado no país.
Com informações da Agência Brasil
