O responsável por uma obra irregular, localizada na rua Adalto Uchoa, no conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus, foi preso em flagrante pela Guarda Municipal neste sábado (27/6). A prisão ocorreu após o homem desobedecer reiteradamente as determinações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Condução à delegacia por desobediência
O indivíduo foi conduzido ao 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde será investigado pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. O crime se configura com o descumprimento voluntário de ordens legais emitidas por funcionários públicos.
Histórico de infrações e embargos
Ao longo das ações fiscais, o empreendimento teve seu alvará de construção suspenso, foi notificado, multado, embargado e interditado, com apreensão de ferramentas. Mesmo assim, o responsável continuou a execução da obra, ignorando as determinações do Implurb.
Posicionamento do Implurb e da Prefeitura
A procuradora autárquica do Implurb, Kely Araújo Brescianini, ressaltou que a condução à polícia foi necessária devido à persistência do descumprimento das determinações administrativas. Ela destacou que o respeito às normas urbanísticas é fundamental para a segurança e o desenvolvimento ordenado da cidade.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que o descumprimento da legislação urbanística é um desrespeito ao poder público e à sociedade. Ele garantiu que o Implurb adotará as providências cabíveis para fazer cumprir a lei em casos de desobediência reiterada.
Obra em desacordo com projeto aprovado
Segundo o Implurb, a construção foi executada de forma irregular, com um projeto diferente do aprovado. Embora tenha havido uma autorização condicionada do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a edificação continuou divergindo das condições licenciadas, o que levou à suspensão do alvará.
A Prefeitura de Manaus reforça que o descumprimento de ordens legais configura crime e que denúncias de obras irregulares podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do Implurb.
Com informações da Prefeitura de Manaus
