A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), tem fortalecido a regularização urbana na capital com a emissão de mais de 3,8 mil certidões de Habite-se entre janeiro de 2021 e maio de 2026. Nesse período, foram regularizados mais de 4,9 milhões de metros quadrados de área construída.
Avanço na Regularização
De janeiro a maio de 2026, o Implurb já emitiu 262 certidões de Habite-se, totalizando 326,8 mil metros quadrados regularizados. Somente em maio, foram expedidas 65 certidões, representando um aumento de 14% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O Habite-se é o documento que comprova que um imóvel foi construído conforme o projeto aprovado e atende às normas técnicas, urbanísticas e de segurança. Ele é essencial para a ocupação e uso regular de qualquer edificação.
Importância do Habite-se
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o aumento na emissão do documento reflete o aprimoramento dos serviços e a melhoria no ambiente de negócios. “O crescimento na emissão dessas certidões demonstra que estamos avançando na regularização das edificações e oferecendo um serviço mais ágil e eficiente à população”, destacou Peixoto.
Sem o Habite-se, imóveis ficam irregulares, sujeitos à desvalorização e impedidos de obter financiamentos, seguros e averbação em cartório. O documento também é fundamental para a legalização de condomínios e a transferência de propriedades.
Regularização de Imóveis Existentes
O serviço de Habite-se também abrange imóveis construídos sem aprovação prévia, desde que estejam em conformidade com o Plano Diretor e o Código de Obras do Município.
A emissão da certidão, prevista na Lei nº 673/02, garante que o proprietário cumpriu todas as exigências legais e técnicas, assegurando a segurança estrutural, acessibilidade, prevenção contra incêndio e demais normas urbanísticas e ambientais.
Serviços Online e Contato
No site do Implurb, os interessados encontram informações detalhadas sobre os 11 itens para licenciamento e regularização, 52 serviços e 7 modelos de requerimentos, incluindo o de Habite-se. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo canal da Divisão de Aprovação de Projetos (Diap) no número (92) 98855-1630.
Com informações da Prefeitura de Manaus
