A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), lançou o projeto social “Meu Pai é Legal”. A iniciativa visa garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes ao reconhecimento de paternidade em seus registros de nascimento, promovendo o fortalecimento dos laços familiares e eliminando barreiras burocráticas.
Reconhecimento de paternidade gratuito no ambiente escolar
Coordenado pelo Núcleo de Parcerias Institucionais (NUP) da Semed, o projeto foca em identificar alunos da rede municipal que não possuem o nome do pai em seus registros civis. O objetivo é viabilizar o reconhecimento de paternidade de forma gratuita, oferecendo o serviço de investigação por meio de exame de DNA.
O titular da Semed, professor Arone Bentes, destacou a importância do projeto para o desenvolvimento dos estudantes. “O reconhecimento paterno é um importante fator no processo de aprendizagem. A criança que conta com a presença paterna e com esse reconhecimento legal tende a se desenvolver, aprender e apresentar melhor desempenho”, afirmou.
TJ-AM e Semed aproximam Justiça da comunidade
A desembargadora do TJ-AM, Maria do Perpétuo Socorro Guedes, ressaltou que a parceria com a Semed facilita o acesso à Justiça. “Estamos saindo do tribunal para nos aproximar da sociedade e garantir o acesso à Justiça. Muitas famílias ainda desconhecem como acessar esse direito e, com o apoio da Semed, por meio das escolas e gestores, conseguimos alcançar quem precisa”, declarou.
A ação também aproxima o Poder Judiciário do ambiente escolar, levando serviços essenciais diretamente à comunidade, como explica a gestora da escola municipal Pintor Leonardo da Vinci, Carla Ângela Freire. “O objetivo é aproximar as famílias e garantir que nossos alunos tenham o reconhecimento paterno em suas certidões de nascimento.”
Como participar do projeto “Meu Pai é Legal”
O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser solicitado através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou diretamente nas escolas públicas parceiras do projeto. A iniciativa oferece exames de DNA gratuitos e, em muitos casos, o processo pode ser concluído de forma extrajudicial, de maneira ágil e sem a necessidade de ação judicial.
Com informações da Prefeitura de Manaus
