O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus, realizou nesta terça-feira (7/7) uma operação de fiscalização contra a publicidade irregular, especificamente o uso de lambe-lambe, na zona Oeste da capital. A ação ocorreu na avenida Coronel Teixeira, esquina com a avenida Pedro Teixeira.
Durante a fiscalização, equipes do Implurb abordaram um indivíduo que estava realizando a colagem de cartazes em um espaço público. Foi constatado que o responsável já havia sido notificado anteriormente pela mesma infração.
Multa e apreensão de material
Diante da reincidência, o material publicitário foi imediatamente retirado. Além disso, foi lavrado um auto de infração e aplicada a multa prevista na legislação municipal. A Guarda Municipal de Manaus prestou apoio à operação.
O material apreendido foi encaminhado ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para as providências cabíveis.
Legislação e poluição visual
A fiscalização se baseia no artigo 69 do Código de Posturas do Município de Manaus (Lei Complementar nº 005/2014), que proíbe a instalação de publicidade irregular em mobiliários urbanos, muros, paredes, postes e outros bens públicos, por gerar poluição visual e degradação da paisagem urbana.
A Prefeitura reforça que intensificará as ações de fiscalização para coibir a publicidade irregular e garantir o cumprimento da legislação. Pessoas físicas e jurídicas são orientadas a utilizar apenas meios autorizados para divulgação, evitando sanções administrativas.
Penalidades e canais de denúncia
A publicidade irregular em locais como postes, árvores e logradouros públicos pode resultar em multas que variam de 4 UFMs (R$ 611,12) a 70 UFMs (R$ 10.694,60), conforme o Código de Posturas. A UFM está em R$ 152,78.
Denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia nos telefones (92) 3673-9305 e 161, ou pelo e-mail [email protected]. Para assuntos específicos sobre publicidade urbana, o contato é pelo WhatsApp da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) no número (92) 98855-1628.
Com informações da Prefeitura de Manaus
