O prefeito de Manaus, Renato Junior, anunciou nesta terça-feira (21/7) que a Prefeitura de Manaus continuará garantindo a gratuidade do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual, mesmo diante da falta de repasses do governo estadual. O município vai acionar a Justiça para cobrar os valores devidos e reafirmou o compromisso com a manutenção do transporte coletivo em dia.
Compromisso municipal com o transporte
Renato Junior destacou que a Prefeitura de Manaus cumpriu 100% de suas obrigações com o transporte coletivo em 2026, com repasses de R$ 284 milhões em subsídios. Esse valor é fundamental para manter a tarifa em R$ 5, cobrir a diferença entre o valor pago pelo usuário e a tarifa técnica (que varia entre R$ 8,20 e R$ 9,30), e assegurar o funcionamento do sistema.
Débito estadual e ação judicial
De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o governo do Estado ainda não realizou os repasses referentes à gratuidade dos estudantes da rede estadual em 2026, acumulando um débito de aproximadamente R$ 44 milhões. Além disso, cerca de 40% dos valores previstos para o exercício anterior permanecem pendentes. O prefeito afirmou que o município já ingressou com medidas judiciais para exigir a regularização dos repasses estaduais.
Garantia do direito estudantil
“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade. A prefeitura vai continuar garantindo esse direito, porque esses estudantes são de Manaus, mas vamos cobrar que o Estado cumpra a obrigação que assumiu”, declarou Renato Junior. Ele assegurou que a gestão irá “até as últimas consequências na Justiça e em todos os órgãos de controle” para garantir que o direito dos estudantes seja preservado.
Atuação durante paralisação e dados do transporte
A prefeitura também ressaltou sua atuação durante a paralisação dos rodoviários, obtendo uma decisão liminar da Justiça do Trabalho para garantir a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais. Diariamente, cerca de 450 mil passageiros utilizam o transporte coletivo em Manaus. A cidade possui um dos menores custos por quilômetro rodado entre as capitais brasileiras, o que contribui para a estabilidade da tarifa.
Com informações da Prefeitura de Manaus
