As plataformas que intermediariam transações com criptoativos, conhecidas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), agora serão obrigadas a manter o sigilo das operações de seus clientes. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (26), equiparando o setor ao de instituições financeiras.
Sigilo e combate a crimes
A partir de 1º de março de 2025, as SPSAVs deverão cumprir a Lei Complementar 105, que estabelece a obrigatoriedade do sigilo bancário. A norma também determina a comunicação às autoridades em caso de indícios de crimes.
O Banco Central (BC) informou que a medida visa promover maior isonomia regulatória e aprimorar a prevenção e combate a práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, fraudes e corrupção envolvendo ativos virtuais.
“Aumenta-se a responsabilidade de governança dessas prestadoras e consolida-se a integração plena dessas empresas ao perímetro regulatório do BC”, comunicou a autoridade monetária.
Novas regras contábeis a partir de 2027
Além da exigência de sigilo, o CMN e o BC definiram critérios contábeis específicos para o reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos virtuais. Essas novas regras contábeis entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A regulamentação abrange os ativos previstos na Lei 14.478, de 2022, incluindo tokens de utilidade para pagamentos ou investimentos. Ativos que representem instrumentos financeiros tradicionais continuarão sob normas próprias.
Com a mudança, os ativos virtuais deixarão de ser classificados como “outros ativos não financeiros” e receberão um tratamento contábil específico, alinhado a práticas internacionais. O BC acredita que isso aumentará a transparência e a comparabilidade das informações para o mercado.
Integração ao sistema financeiro
A figura das SPSAVs foi criada em novembro de 2025, como parte do processo de regulamentação do mercado de criptoativos pelo Banco Central. O objetivo é harmonizar o tratamento regulatório entre instituições financeiras tradicionais e empresas que operam com ativos virtuais.
Segundo o regulador, regras mais claras devem aumentar a confiança dos investidores, fortalecer a gestão de riscos e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro na oferta de serviços relacionados a criptoativos.
Com informações da Agência Brasil
