O governo federal está em processo de estudo para avaliar a implementação da Tarifa Zero no transporte público em âmbito nacional. A medida visa encontrar respostas para a crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público no país, onde o modelo atual se baseia na colaboração entre usuários e poder público para cobrir os custos operacionais das empresas de ônibus.
Debate e estudos em andamento
O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou que diversas soluções estão sendo debatidas para aprimorar o transporte público urbano. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, onde detalhou os próximos passos.
Estudo de viabilidade econômica
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica. O objetivo é identificar alternativas para o sistema de transporte público, que é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, afirmou Filho, ressaltando a necessidade de diálogo com municípios e estados.
Crise no modelo atual
O ministro Jader Filho classificou o modelo atual de financiamento do transporte público como falido. “O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou.
Histórico da discussão
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica realizava um estudo abrangente sobre o setor para avaliar a tarifa zero. Na época, a modalidade já era adotada em 136 cidades brasileiras, a maioria de pequeno e médio porte.
Marco legal do transporte público
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21. Este projeto institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, buscando criar uma rede integrada entre União, estados e municípios.
Inovações previstas no PL
O projeto, já aprovado no Senado, prevê a gestão compartilhada entre entes públicos e a destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas. Além disso, estabelece metas de universalização e transição energética.
O relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), explicou que a proposta visa separar as tarifas pagas pelos passageiros da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade.
Com informações da Agência Brasil
