A Caixa Econômica Federal finaliza nesta sexta-feira (30) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média paga em janeiro alcançou R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa do Governo Federal beneficiou 18,77 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
O Bolsa Família é composto pelo benefício mínimo de R$ 600 e três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
Consulta e Prazos de Pagamento
No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para obter informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que também serve para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
Em 176 cidades localizadas em nove estados, o pagamento da parcela de janeiro foi antecipado para o dia 19, independentemente do NIS. Essa medida atendeu 120 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, além de cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). As localidades selecionadas foram aquelas impactadas por chuvas, estiagens ou que abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Mudanças e Regras do Programa
Desde janeiro de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção e Auxílio Gás
Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias se enquadraram na regra de proteção. Esta norma permite que famílias que melhoram sua renda, com membros empregados, recebam 50% do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. A duração da regra de proteção, que anteriormente era de dois anos, foi reduzida para um ano para novas inclusões a partir de junho de 2025, mas quem entrou na regra até maio de 2025 manterá o prazo original de dois anos.
O Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não foi pago em janeiro. Por ser um benefício bimestral, os pagamentos serão retomados em fevereiro. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica têm prioridade no recebimento.
Com informações da Agência Brasil
