A Polícia Federal (PF) publicou uma nova instrução normativa que intensifica o controle e a fiscalização sobre produtos químicos com potencial para serem utilizados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida, divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3), atualiza os procedimentos de monitoramento já previstos na legislação federal.
Novas regras para empresas e profissionais
O texto estabelece diretrizes claras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção, comercialização, transporte, armazenamento ou uso de produtos químicos controlados. A lista dessas substâncias é definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Empresas e profissionais que lidam com esses insumos deverão obrigatoriamente se cadastrar e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. Este sistema também será a plataforma para a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias químicas.
Obrigatoriedade de envio de Mapas Mensais de Controle
Um ponto crucial da nova regulamentação é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle. Estes documentos devem detalhar todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior e o envio deve ser realizado até o dia 15 de cada mês. A exigência vale mesmo para os meses em que não houve movimentação de substâncias controladas.
Fiscalização e sanções
A instrução normativa autoriza equipes da PF a inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades com produtos químicos controlados. Produtos encontrados em situação irregular poderão ser apreendidos.
As infrações foram organizadas em diferentes níveis de gravidade, com sanções proporcionais. Entre elas, estão a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da PF, a importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização.
A regulamentação prevê ainda a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e o cancelamento da autorização em casos mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos.
Objetivo da medida
Segundo a Polícia Federal, o objetivo das novas regras é fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser usadas na produção ilegal de drogas. A intenção é ampliar os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.
A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.
Com informações da Agência Brasil
