A Justiça de São Paulo determinou que a Enel Distribuição São Paulo falhou na prestação do serviço de fornecimento de energia durante o apagão ocorrido em 9 e 10 de dezembro de 2025, causado por um ciclone extratropical. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e rejeita o argumento da concessionária de que o evento climático seria a única causa das interrupções que afetaram mais de 2 milhões de consumidores.
Falhas na resposta e planejamento
O MPSP argumenta que, embora o ciclone tenha sido o gatilho para as interrupções, a extensão dos danos e a demora no restabelecimento do serviço não podem ser atribuídas exclusivamente ao fenômeno. Eventos climáticos, independentemente da intensidade, são considerados riscos inerentes à atividade da Enel.
A Justiça concordou, afirmando que os dados apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam que a intensidade do ciclone explica o início das falhas, mas não a demora excessiva na normalização. A decisão aponta insuficiências no planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária, que agravaram os prejuízos.
Números da interrupção
Dados da Aneel indicam que em 10 de dezembro de 2025, a rede registrou 6.715 ocorrências de interrupção de energia. Deste total, 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem solucionadas, impactando 759.304 unidades consumidoras. O MPSP esclarece que o número de ocorrências não reflete a quantidade de consumidores afetados, pois cada registro pode abranger diversos clientes, com alguns permanecendo sem luz por até seis dias e a interrupção mais longa durando 142,8 horas.
Posição da Enel
Em resposta, a Enel declarou que sua atuação durante o evento climático foi compatível com a magnitude do fenômeno, atribuindo o principal impacto aos ventos fortes e prolongados por mais de dois dias. A concessionária afirma ter restabelecido o fornecimento para 2,5 milhões de unidades em nove horas e normalizado o serviço para 80% dos clientes impactados (cerca de 3,4 milhões) em 24 horas.
A empresa informou ter mobilizado aproximadamente 1,6 mil equipes, um contingente 25% a 33% maior que o previsto em seu Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A Enel também ressaltou a evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, com melhorias no tempo médio de atendimento e nas interrupções prolongadas, superando a média nacional das grandes distribuidoras.
Com informações da Agência Brasil
