A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), realizou nos dias 21 e 22 de maio a sexta edição da campanha “Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento”. A ação, que ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, em Manaus, visa ampliar o acesso a informações e serviços essenciais para pessoas com deficiência (PcDs), fortalecendo políticas de inclusão.
Serviços essenciais na Rodoviária
Durante a campanha, a população pôde solicitar a Carteira Intermunicipal (Passe Legal) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O Passe Legal garante gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas, com direito a meia-passagem para o acompanhante cadastrado caso as vagas para PcDs se esgotem.
Raimunda Araújo, mãe de um jovem com TEA, destacou a importância do documento para a identificação e acesso aos direitos do filho. “Eu preciso desse documento pela identificação dele, nas consultas no dia a dia também, pois para tudo precisa dessa identificação como autista. E a ação é muito importante porque é muito dificultoso para gente conseguir (esse documento)”, comentou.
Francisco Alexandrino de Souza, produtor rural, ressaltou o impacto da iniciativa na economia e no acesso à saúde. “Hoje a gente veio aqui em busca da carteirinha do PcD para a minha esposa, pois é preciso ter essa carteira. E a carteira vai ajudar muito pelos direitos adquiridos por parte da minha esposa e como eu sou o acompanhante vai facilitar a parte de viagem, vai conseguir ter o benefício de meia passagem, uma passagem gratuita, quando chegar no estacionamento”, enfatizou.
Como solicitar o Passe Legal e a CIPTEA
A secretária titular da SEPcD, Selma Banes, informou que o cidadão que necessitar de apoio pode procurar o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) mais próximo ou dirigir-se à sede da secretaria para orientação. “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e aos serviços de forma simples e acolhedora. Nossa equipe está preparada para orientar cada cidadão, oferecendo suporte e assegurando que os direitos e serviços cheguem a quem precisa”, esclareceu.
Para solicitar o Passe Legal, é necessário apresentar laudo médico atualizado, documentos pessoais, comprovante de residência, tipagem sanguínea, foto e formulários específicos. As solicitações podem ser feitas na sede da SEPcD, localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, Parque das Laranjeiras – Flores.
Ampliação de serviços e contatos
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, explicou que o objetivo da campanha é facilitar o acesso ao Passe Legal e à Ciptea, promovendo mais dignidade, mobilidade e qualidade de vida. A ação também divulga os serviços da Ouvidoria da Arsepam, orientando sobre os critérios e documentos necessários.
Os atendimentos da campanha ocorrem das 8h às 14h, com senhas limitadas. Para dúvidas, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp da Ouvidoria no número (92) 2020-1117 ou via WhatsApp 24 horas.
Com informações da Agência Amazonas
