Após uma demolição irregular de um imóvel de preservação de 1º grau no Centro Histórico de Manaus, a Prefeitura da capital, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), reforçou a importância do licenciamento prévio para qualquer intervenção em edificações localizadas na área tombada. O objetivo é evitar danos irreversíveis ao rico patrimônio histórico e cultural da cidade.
Centro Histórico de Manaus sob proteção
O Centro Histórico de Manaus, reconhecido pela sua importância urbanística, arquitetônica e cultural, abrange 1.656 imóveis e terrenos, dez praças e 11 armazéns do porto, conforme o Decreto Municipal nº 7.176/2004. A área, tombada federalmente há 14 anos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), engloba a região entre a orla do Rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas, guardando memórias da Belle Époque da borracha.
Incentivo à revitalização com responsabilidade
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que a gestão municipal busca estimular novos empreendimentos e a reocupação da área central, mas sempre dentro da legalidade e com respeito à preservação arquitetônica. Ele ressaltou que os índices para aprovação de projetos no Centro são flexíveis, visando incentivar novos negócios e a revitalização urbana.
Peixoto explicou que, em muitos casos, não há exigência de vagas de estacionamento nem afastamentos obrigatórios, o que facilita a implantação de atividades econômicas. No entanto, qualquer demolição ou alteração estrutural sem autorização pode acarretar sanções severas, incluindo multas, embargo e interdição do imóvel, além de ações judiciais para reparação do dano.
Processo de licenciamento e fiscalização
Toda obra ou reforma em imóveis inseridos na área protegida deve passar por análise técnica prévia. Para imóveis sob proteção federal, o processo deve ser iniciado junto ao Iphan, conforme a Portaria nº 420, antes do encaminhamento para análise municipal.
A Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) do Implurb registrou, somente em 2025, 128 pareceres técnicos, 29 vistorias e fiscalizações, além de 12 certidões de tombamento e 50 termos de compromisso relacionados à preservação do Centro Histórico. A GPH oferece atendimento presencial às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h.
Preservar a identidade de Manaus
A gerente da GPH, Landa Bernardo, enfatiza que a preservação dos imóveis históricos é fundamental para manter viva a identidade cultural e a história do desenvolvimento social, cultural e econômico de Manaus. As edificações e espaços públicos revelam a formação da cidade e constituem um patrimônio coletivo que deve ser protegido.
O Iphan também reitera a necessidade de acompanhamento técnico especializado em intervenções em áreas históricas para evitar danos ao patrimônio cultural brasileiro. Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 1,2 mil bens tombados em seus centros históricos.
Com informações da Prefeitura de Manaus
