Diretores de escolas da rede pública estadual de Manaus participaram, nesta quinta-feira (23/04), da divulgação do projeto ‘Meu Pai é Legal’, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. O projeto, criado em 2001, busca estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e garantir o acesso gratuito ao exame de DNA para crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Divulgação nas comunidades escolares
O encontro, realizado no auditório do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Áurea Pinheiro Braga, contou com a presença de titulares das Coordenadorias Distritais de Educação (CDEs) e diretores escolares da capital. O objetivo principal desta etapa é disseminar informações sobre o projeto nas comunidades escolares, alcançando estudantes e seus responsáveis.
A secretária de Estado de Educação, Arlete Mendonça, destacou a importância das parcerias: “A parceria do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça é muito importante, as parcerias são muito bem-vindas porque nós não fazemos nada sozinhos, nós precisamos, sim, de apoio um dos outros, e as instituições nos fortalecem”.
Garantia de direitos e bem-estar emocional
O juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Famílias), ministrou uma palestra sobre o projeto. Ele ressaltou a sensibilidade do tema e a necessidade de uma abordagem específica, justificando a escolha das escolas como ambiente para a divulgação, por serem locais onde a família se sente mais confortável e segura.
O reconhecimento paterno garante direitos fundamentais como pensão alimentícia, herança e inclusão em benefícios. Além disso, o juiz enfatizou o impacto positivo na diminuição de questões emocionais decorrentes da ausência do reconhecimento paterno. O projeto é visto como a materialização de um sonho para magistrados das Varas de Família.
“Pela primeira vez nós temos como disponibilizar exames de DNA gratuitos, isso foi uma luta que só foi possível graças ao poder, a sensibilidade, e a humanidade de uma mulher. A desembargadora Socorro Guedes resolveu enfrentar todas as dificuldades burocráticas e, até institucionais, para chegar onde estamos”, declarou o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, ressaltando o papel fundamental da desembargadora na viabilização da oferta gratuita dos exames.
Com informações da Agência Amazonas
