A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, um projeto de lei que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master. A proposta, enviada pelo governador Ibaneis Rocha, visa capitalizar o banco e possibilitar a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
Uso de imóveis públicos como garantia
O texto aprovado também autoriza o uso de nove imóveis públicos. Estes bens poderão ser vendidos, transferidos ao BRB ou estruturados em fundos imobiliários. Além disso, servirão como garantia para operações de crédito, protegendo o banco contra eventuais inadimplências.
Pressão e negociação marcaram a votação
A aprovação do projeto foi precedida por intensas articulações políticas. No dia anterior à votação, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, participou de uma reunião de quase 12 horas com deputados distritais. Ele alertou que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir”, impactando serviços essenciais como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
Divisões e críticas na CLDF
A proposta dividiu a Câmara Legislativa. Deputados da base governista defenderam a medida como a única forma de manter o controle do BRB pelo DF. O líder do governo, Hermeto (MDB), afirmou que a intenção é evitar que o banco enfrente dificuldades severas.
Por outro lado, parlamentares de oposição criticaram o projeto, chamando-o de “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) questionou a falta de laudos detalhados para a avaliação dos imóveis oferecidos. O deputado Chico Vigilante (PT) manifestou preocupação com a alienação de bens públicos sem comprovação de interesse público e indicou que a oposição estuda medidas judiciais para contestar a futura lei.
Recomendação técnica contrária
Um estudo técnico da própria Consultoria da CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais. Entre as preocupações estavam a possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos no orçamento do Distrito Federal.
Tensão com servidores do BRB
A votação foi marcada por momentos de tensão, com servidores do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara. Houve embates verbais entre os manifestantes e deputados de oposição, que acusaram o governo de usar os bancários como “massa de manobra”.
Próximos passos
O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia agendada para 18 de março. A expectativa é que uma solução seja apresentada até 31 de março, data da divulgação do balanço de 2025. A votação em segundo turno na CLDF deve ocorrer nos próximos dias.
Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal
