Em um período de dois anos, o Ministério das Comunicações autorizou 312 transmissões para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara atingirem mais de 150 municípios brasileiros. As concessões, conhecidas como consignações, fazem parte do programa Brasil Digital e visam expandir a oferta de canais públicos de televisão.
Ampliação da cobertura pública
Do total de autorizações concedidas em 2024 e 2025, 157 são para a retransmissão dos canais da EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta com a TV Senado e sinais de assembleias legislativas e câmaras municipais.
Programa Brasil Digital
Criado em 2024, o programa Brasil Digital incentiva órgãos e entidades públicas a cederem locais e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital. Além disso, o programa possibilita o compartilhamento de infraestrutura de emissoras privadas, enriquecendo a programação da TV aberta gratuita.
Investimento e alcance
O programa já contemplou 15 cidades e tem recursos assegurados para outros 385 municípios. Um investimento de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 105,5 milhões provenientes do leilão da tecnologia 4G estão sendo direcionados para a iniciativa.
Para conferir a lista completa das cidades que obtiveram as consignações, clique aqui.
Com informações da Agência Brasil
