A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) dará início à consulta pública do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU) na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026. O objetivo é coletar contribuições da população, instituições e demais interessados para aperfeiçoar as normas que regem os serviços de água e esgoto na capital amazonense.
Cronograma e Locais de Participação
A consulta pública estará disponível online a partir das 9h do dia 23 de fevereiro até as 23h do dia 24 de março de 2026, permitindo o envio de contribuições digitais. Para inclusão de todos, a Ageman também oferecerá formulários impressos. Estes poderão ser solicitados das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, em dois pontos de atendimento: na Ouvidoria do órgão, localizada na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, 1º andar do shopping Phelippe Daou (em frente ao T4), e na sede da autarquia, na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo.
As contribuições físicas deverão ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março de 2026. Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman realizará a consolidação e análise técnica das contribuições entre 25 de março e 8 de abril de 2026. Posteriormente, o Relatório Técnico de Análise das Contribuições será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação, de 8 a 22 de abril de 2026.
Todas as orientações detalhadas sobre a consulta pública estarão disponíveis no site oficial da Ageman: www.ageman.manaus.am.gov.br.
Importância da Participação Social
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou a importância da consulta pública como ferramenta para fortalecer a transparência e a qualidade da regulação. “O Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto orienta a relação entre a concessionária e os usuários. Ao abrir esse processo de consulta, a Ageman garante que a sociedade possa contribuir diretamente para o aprimoramento das regras, tornando-as mais claras, atuais e alinhadas às necessidades da população de Manaus”, destacou.
A versão final do manual, após deliberação do Conselho Municipal de Regulação, tem previsão de publicação no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.
O que é o MPSAU?
O MPSAU é o documento normativo que estabelece os direitos e deveres de usuários e da concessionária, além dos procedimentos para o uso adequado dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus. Criado originalmente em 2010 como Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC), o documento passou por uma atualização parcial em 2018 e não foi revisado completamente desde então.
A presente atualização visa adequar o manual às novas legislações e contratos, incluindo as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Manaus e as normas atuais de planejamento e prestação desses serviços no município.
A versão vigente do manual pode ser consultada no site da Ageman: https://ageman.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/MPSAC_VIGENTE.pdf.
Com informações da Prefeitura de Manaus
