O deputado Leur Lomanto Júnior foi eleito por unanimidade o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse, Lomanto Júnior destacou a importância do colegiado como porta de entrada para projetos e garantiu que a comissão zelará pelo devido processo legislativo, pela legalidade e pelo respeito às instituições.
Uma das primeiras matérias a tramitar sob sua gestão será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1, enviada à CCJ pelo deputado Hugo Mota. Mota ressaltou que o Brasil está preparado para discutir a mudança, que permitiria aos trabalhadores formais dois dias de folga remunerada por semana, em contraponto ao único dia de folga atualmente previsto na legislação.
Leur Lomanto Júnior confirmou ter conversado com Hugo Mota, que solicitou prioridade para a análise da PEC da jornada 6×1. O novo presidente da CCJ assegurou que a comissão promoverá consultas tanto ao setor privado quanto aos trabalhadores durante a tramitação da proposta.
Ele também mencionou que 2026 será um ano desafiador devido às eleições, mas reafirmou o compromisso com o bom andamento dos trabalhos legislativos. A CCJ é composta por 66 deputados e tem a responsabilidade de analisar a constitucionalidade e a técnica legislativa de todos os projetos que chegam à Câmara.
Com informações da Agência Brasil
