A Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), alcançou um marco significativo na regularização de edificações na capital amazonense. Entre janeiro e junho de 2026, foram emitidas 310 certidões de Habite-se, totalizando mais de 374 mil metros quadrados de área regularizada.
Crescimento na Regularização
Os números do primeiro semestre de 2026 elevam o total da gestão atual para 3.861 certidões de Habite-se emitidas desde janeiro de 2021. Com isso, a área edificada regularizada na capital soma impressionantes 4,9 milhões de metros quadrados.
O que é o Habite-se?
O Habite-se é o documento oficial emitido pela Prefeitura que confirma a conclusão de uma obra em conformidade com o projeto aprovado e as normas técnicas, urbanísticas, ambientais e de segurança. Ele atesta que o imóvel está pronto para ocupação e uso regular, garantindo segurança e valorização patrimonial.
Fortalecimento da Política Urbana
Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os resultados demonstram o fortalecimento da política de regularização urbana e a modernização dos serviços oferecidos pelo instituto. “Os resultados alcançados neste primeiro semestre consolidam um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2021, para tornar o licenciamento urbanístico mais eficiente e fortalecer a regularização das edificações em Manaus”, afirmou.
Segurança Jurídica e Valorização Imobiliária
Além de comprovar a conformidade legal, o Habite-se é essencial para averbações em cartório, financiamentos, seguros e transferências de propriedade. Imóveis sem a certidão permanecem irregulares, sujeitos a restrições e desvalorização de mercado.
Regularização de Condomínios e Empreendimentos
O documento também é crucial para a regularização de condomínios e empreendimentos, assegurando que atendem requisitos de acessibilidade, segurança contra incêndios e parâmetros urbanísticos. O serviço contempla edificações licenciadas durante a obra e também imóveis passíveis de regularização posterior, desde que cumpram o Plano Diretor e o Código de Obras.
Serviços Disponíveis
Os serviços relacionados ao Habite-se podem ser acessados pelo portal do Implurb, onde constam a documentação necessária, modelos de requerimentos e orientações. O atendimento presencial é realizado na Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis.
Com informações da Prefeitura de Manaus
