O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância do Congresso Nacional como representante das aspirações populares e pilar fundamental da democracia brasileira. Em sua participação na solenidade de abertura do ano legislativo, Fachin enfatizou a necessidade de respeito à vocação do parlamento na resolução de conflitos políticos.
“Nada simboliza melhor a democracia que o funcionamento regular do Congresso”, afirmou Fachin, ressaltando que a diversidade de posições e interesses dentro do parlamento é a própria essência democrática. Ele reafirmou o compromisso do Judiciário em cultivar e promover a independência e a harmonia entre os poderes.
Metas do Judiciário para 2026
O presidente do STF também delineou as prioridades de atuação para o Judiciário neste ano. Entre as metas estão:
- Reduzir o volume de ações judiciais, com atenção especial a causas previdenciárias.
- Ampliar a automação de processos de execução fiscal.
- Incentivar o uso de precedentes pelas instâncias inferiores para garantir segurança jurídica e estimular a pacificação e soluções extrajudiciais.
Fortalecimento das Instituições e Casos Específicos
Fachin ressaltou que a democracia se sustenta com instituições estáveis, éticas e previsíveis, onde os membros se submetem às mesmas regras e a Constituição prevalece sobre vontades individuais. Ele também defendeu uma atuação especial em casos de feminicídio e o apoio a mutirões para o julgamento de questões raciais.
Segundo dados apresentados por Fachin, em 2025, a Suprema Corte julgou mais de 87 mil processos, com outros 20 mil em tramitação, representando o menor número dos últimos 30 anos.
Com informações da assessoria
