O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nova deliberação que prorroga a validade das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, esses documentos passam a ter validade automática até 9 de dezembro de 2026.
Detalhes da prorrogação
A decisão, oficializada pela Deliberação nº 279 do Contran, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A fiscalização de trânsito em todo o território nacional deverá acatar a validade estendida desses documentos.
Quem está incluso e quem está fora
É importante ressaltar que essa prorrogação não se aplica a condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada. A medida foca em facilitar a renovação para motoristas regulares.
Sem burocracia para o condutor
Os motoristas não precisarão realizar nenhum procedimento ou emitir novos documentos para que a prorrogação tenha efeito. Após o novo prazo final, em 9 de dezembro, o condutor ainda terá os 30 dias de carência tradicionais para renovar a CNH sem penalidades, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualização cadastral nos Detrans
Os órgãos de trânsito estaduais e o Detran têm um prazo de 30 dias para atualizar os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores, bem como das entidades responsáveis pelos exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). O objetivo é garantir o direcionamento adequado dos condutores nesses procedimentos.
Com informações da Agência Brasil
