O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o serviço Disque Autismo. O objetivo é criar um canal direto para receber denúncias sobre maus-tratos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
Detalhes da nova lei
A lei, publicada no Diário Oficial do estado na última quinta-feira (27), prevê que o número de telefone para contato será divulgado posteriormente. A definição da secretaria responsável pelo serviço e a contratação de pessoal para o atendimento são passos necessários antes da implementação.
Além de receber denúncias, o Disque Autismo terá a função de orientar familiares sobre como buscar atendimento e acessar serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante.
Canais de comunicação e divulgação
Os relatos recebidos pelo canal serão encaminhados aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas. O atendimento não se limitará ao telefone, abrangendo também meios digitais, como sites e aplicativos de celular.
O número do Disque Autismo será amplamente divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense.
Com informações da Agência Brasil
