O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio. O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, em conformidade com a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ atua em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar e a Delegacia de Homicídios da Capital para esclarecer os detalhes da ação policial, identificar possíveis falhas nos protocolos operacionais e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, mesmo aqueles que não estavam presentes na cena do crime.
Daniel foi atingido por cerca de 23 tiros, segundo testemunhas, enquanto estava em um carro com dois amigos. Mesmo após o empresário sinalizar com os faróis do veículo, indicando que eram moradores da região, os disparos continuaram.
Policiais presos e audiência de custódia
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar. Ambos foram autuados por homicídio doloso, crime previsto na Justiça Militar. O juiz responsável manteve a prisão dos policiais após a audiência de custódia.
Comissão da ALERJ solicita esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) recebeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão informou que oficiará a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar explicações sobre os protocolos utilizados na ação e o uso de câmeras corporais pelos agentes.
A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, ressaltou que o caso aponta para uma “lógica recorrente de violações”. “Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”, declarou.
Com informações da Agência Brasil
