Apesar de existirem regras e normas técnicas estabelecidas para o turismo de aventura no Brasil, a falta de fiscalização eficaz por parte dos órgãos públicos contribui para a informalidade e a percepção de que a segurança é secundária em relação ao preço baixo. A percepção de informalidade é uma constante no setor, segundo Viegas, e está ligada à pouca estrutura de fiscalização e a uma visão equivocada de que atividades como rapel, tirolesa e trilhas não exigem grande rigor.
Normas e certificações como referência
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenha um papel importante ao manter um cadastro de prestadores de serviços que seguem suas regras e mais de 50 normas técnicas para atividades de turismo de aventura, das quais 27 possuem creditação ISO. Essas normas servem como referência para o setor, governos e consumidores.
As próprias empresas que seguem as diretrizes da ABNT fazem questão de divulgar isso como uma validação da qualidade de seus serviços.
O desafio da informalidade e do preço baixo
A atuação com equipamentos certificados, manutenção adequada, seguros, certificação e qualificação de profissionais gera custos. Isso cria um desequilíbrio competitivo, pois empresas informais conseguem atrair consumidores com preços mais baixos, muitas vezes desconsiderando a segurança.
A crença de que essas atividades são simples e acessíveis a qualquer um, alimentada por anos de ofertas sem qualificação formal, contribui para essa mentalidade, onde “o preço baixo vence a segurança”.
Papel do poder público na fiscalização
A fiscalização pelo poder público é crucial para garantir o cumprimento das regras. Enquanto a União estabelece os marcos legais, a responsabilidade de fazer cumprir recai sobre outras esferas. Municípios, por exemplo, podem exigir o Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) para a liberação de alvarás de funcionamento, como ocorre em Brotas (SP).
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca a importância do papel municipal no planejamento territorial, gestão de atrativos, licenciamento e articulação de atores locais.
A CNM defende que as soluções para o combate à informalidade passam por políticas públicas integradas, qualificação de prestadores de serviço, respeito às normas técnicas e a consolidação de instâncias de governança no setor.
Com informações da Agência Brasil
