O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A decisão atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
Justificativa para a suspensão
Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergindo da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral e reforçou a necessidade de suspensão dos atos reclamados em obediência ao princípio da segurança jurídica.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, afirmou o ministro.
O caso da renúncia e inelegibilidade
Cláudio Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23), manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado. A manobra era vista também como uma forma de escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.
O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030. A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.
Antecedentes e linha sucessória
O Rio de Janeiro não tinha vice-governador desde maio de 2025. Com a renúncia de Cláudio Castro e o afastamento de Rodrigo Bacellar (preso pela Operação Unha e Carne), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli, que não ocupa lugar na linha sucessória.
Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Alerj e alçado ao cargo de governador-tampão, mas uma decisão do TJRJ anulou a votação no mesmo dia.
Decisão do STF e próximos passos
Até que o assunto seja resolvido, Zanin determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador. Zanin pediu ainda destaque no julgamento da ADI 7942, que questiona trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador.
O PSD questiona também a determinação de que os parlamentares terão voto aberto em vez de secreto. A retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos de Rodrigo Bacellar, foi marcada para a próxima terça-feira (31) pelo TRE.
Com informações da Agência Brasil
