O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos destinados ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A medida atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Impacto da cassação na Alerj
Com a anulação dos 97.822 votos de Bacellar, a composição da Alerj sofrerá alterações. A distribuição de vagas entre partidos e federações precisará ser revista após a retotalização.
Motivo da cassação de Bacellar e outros envolvidos
Rodrigo Bacellar foi cassado por ter utilizado recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. No mesmo dia, o TSE declarou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Anulação da eleição para presidência da Alerj
Anteriormente, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj. A magistrada argumentou que o processo eleitoral na Casa só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo TRE, para definir a composição oficial do colégio eleitoral.
Linha sucessória e renúncia de Cláudio Castro
A decisão da desembargadora Suely Magalhães também ressalta que a eleição para a presidência da Alerj, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, afeta não apenas a escolha do novo presidente, mas também a definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, após a renúncia de Cláudio Castro. Castro abdicou do cargo em 3 de dezembro de 2025, visando disputar uma vaga no Senado e, possivelmente, escapar de uma inelegibilidade decretada pelo TSE por abuso de poder político e econômico.
A linha sucessória do governo estadual tem sido complexa. Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não possuía vice-governador. Com a renúncia de Thiago Pampolha, Rodrigo Bacellar se tornou o primeiro na linha sucessória. No entanto, após sua cassação e a prisão de Bacellar em dezembro de 2025 pela Operação Unha e Carne, o deputado Guilherme Delaroli (PL) assumiu a presidência interina da Alerj, mas, por essa condição, não figura na linha sucessória.
Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo estadual está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
Com informações da Agência Brasil
