O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 8 de abril a decisão sobre a eleição para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A análise ocorre após uma série de reviravoltas políticas e jurídicas no estado, incluindo a renúncia do governador Cláudio Castro e a anulação de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, citou em sua decisão seu entendimento em prol do voto direto, em divergência com a maioria do STF. Ele classificou a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que o assunto seja resolvido pelo STF, Zanin determinou que o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o posto de governador do Rio de Janeiro.
Entenda o caso
O vácuo na sucessão de Castro iniciou com sua saída do cargo em 23 de janeiro, visando concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, deveriam assumir o vice-governador ou o presidente da Alerj. Contudo, o vice-governador Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.
Na quinta-feira (26), a Alerj elegeu um novo presidente que assumiria interinamente o governo. Horas depois, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a terça-feira (31) uma sessão para recontar votos para deputado estadual nas eleições de 2022. A decisão determinou que os votos do deputado Ricardo Bacellar sejam retotalizados, o que pode resultar na perda do seu cargo e impactar a composição da Alerj. Cabe recurso desta decisão.
Em 24 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, a partir do pleito de 2022, o que o impediria de disputar eleições até 2030. Castro declarou que apresentará recurso contra a decisão. Ele foi condenado em um processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi multado, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, também foi declarado inelegível.
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Com informações da Agência Brasil
