O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que visa a reestruturação de parte das carreiras do serviço público federal. A medida contempla a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, com foco especial em professores para o ensino superior e institutos federais. O texto agora aguarda sanção presidencial.
Novos cargos e instituições beneficiadas
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na valorização dos servidores públicos. Segundo o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aproximadamente 270 mil servidores serão impactados pelas mudanças. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acompanhou a votação.
Distribuição dos novos cargos:
- Anvisa: 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária.
- Universidades Federais: 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação.
- Rede Federal de Ensino: 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação.
- Ministério da Gestão (MGI): 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE)
O projeto também estabelece a criação de uma nova carreira federal: o Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Esta carreira abrangerá 6,9 mil cargos administrativos em diferentes órgãos. Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão alocados no MGI.
A remuneração dos ATEs será composta por vencimento básico e uma Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que poderá atingir até 100 pontos. Vantagens pessoais já recebidas pelos servidores serão preservadas, com a criação de uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) caso haja redução de remuneração após a migração. Prevê-se que, com o reenquadramento em abril de 2026, o topo da carreira possa alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
O desenvolvimento na carreira de ATE dependerá de tempo de serviço em cada padrão e de pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
Com informações da Agência Senado.
