Uma proposta que visa acabar com a jornada de trabalho no regime 6×1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A iniciativa, apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), busca alterar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas à organização da jornada.
A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A deputada Motta informou que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.
Com informações da Agência Brasil
