O governo federal apresentou nesta segunda-feira (2) um balanço positivo de 2025 ao Congresso Nacional, destacando conquistas econômicas e cobrando prioridade na votação de projetos considerados estratégicos. Entre as pautas urgentes para 2026, último ano da atual legislatura, estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a aprovação da PEC da Segurança Pública.
A mensagem presidencial, lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), ressaltou a importância da parceria entre os poderes para o desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades e o fortalecimento da proteção social. “Em 2026, reafirmamos o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo”, declarou o texto.
Fim da escala 6×1 e regulação de aplicativos em foco
Com o argumento de que “o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano”, o governo defendeu a aprovação do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) sem redução salarial. A PEC 148/2015, que propõe a semana de trabalho de cinco dias e jornada semanal de 36 horas, aguarda votação no Plenário do Senado. Projetos de lei complementar que regulam o trabalho por aplicativos também foram citados como prioritários, visando evitar a precarização da mão de obra e mediar melhores condições de trabalho.
Segurança pública e combate ao crime organizado
A mensagem presidencial também enfatizou a “maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos” e a necessidade de fortalecer esses esforços com a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e do PL Antifacção (PL 5.582/2025), ambos em tramitação na Câmara dos Deputados.
Destaques econômicos e acordos internacionais
O documento oficial destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) pelo terceiro ano consecutivo, a redução do desemprego ao menor nível da série histórica e o aumento dos investimentos internacionais. Houve também menção à ampliação de programas sociais, serviços públicos e avanços ambientais. No comércio exterior, a abertura de novos mercados e a celebração do acordo Mercosul-União Europeia foram pontos altos. “O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras”, afirmou a mensagem.
Com informações da Agência Senado
