O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reiterou nesta segunda-feira (23) que o fim da escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal para este ano. A proposta defendida pelo ministro e pelo presidente Luiz Inácio Lula é estabelecer, no máximo, uma jornada de trabalho 5×2, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais sem perda salarial.
Resistência empresarial e avanços históricos
Durante participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Boulos reconheceu que a medida encontra resistência por parte de empresários. No entanto, ele comparou a situação a outros avanços históricos nos direitos trabalhistas, como a implantação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas. Segundo o ministro, é natural que haja oposição de empregadores a novas conquereitas para os trabalhadores, mas que esses avanços foram historicamente aprovados sem que a economia brasileira colapsasse.
Outras prioridades do governo
Além do fim da escala 6×1, Boulos destacou outras prioridades para o governo federal. A aprovação da PEC da Segurança Pública é vista como essencial para a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições legais claras. A garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte também está em pauta, com o objetivo de estabelecer taxas fixas repassadas pelas empresas, coibindo a exploração dos profissionais.
O ministro criticou o modelo atual, onde empresas de aplicativo de transporte retêm cerca de 50% do lucro das viagens, mesmo atuando apenas como intermediárias tecnológicas. O debate se estende também aos entregadores por aplicativo, com a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.
Hidrovias e pauta indígena
O ministro informou ainda que retornará a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do Pará. Os indígenas protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que incluiu hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, em Santarém, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que ele ameaça o meio ambiente e a soberania alimentar das comunidades.
Boulos afirmou defender que o governo atenda à pauta indígena e expressou otimismo em relação a notícias positivas sobre o tema. Ele ressaltou que, embora o decreto tenha sido publicado antes de sua gestão, sua defesa é pela atenção às reivindicações dos povos indígenas, consideradas justas e necessárias.
Com informações da Agência Brasil
