Um projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos avança no Senado Federal, estabelecendo penas de seis meses a dez anos de reclusão para indivíduos que venham a matar ou torturar cães ou gatos. A proposta, que visa endurecer as punições para maus-tratos, já recebeu aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para avaliação.
Estrutura e Objetivos do Estatuto
Elaborado com a colaboração de entidades de defesa animal e especialistas em direito, o estatuto é composto por 12 capítulos e 60 artigos. O texto normatiza a tutela responsável, proíbe práticas cruéis como abandono e mutilação, e amplia as sanções para casos de maus-tratos.
Repercussão e Importância da Proposta
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da iniciativa ao citar um recente caso de violência contra um cão em Florianópolis (SC). O episódio, que gerou ampla repercussão, levou o senador a questionar a influência de conteúdos violentos sobre jovens e a defender uma resposta estatal mais firme.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, declarou Paim.
Principais Propostas do Texto
- Definição de regras para tutela responsável de cães e gatos.
- Proibição explícita de abandono e mutilação de animais.
- Ampliação das penas para casos de maus-tratos, com reclusão de seis meses a dez anos.
Com informações da Agência Senado
