A Câmara dos Deputados está em análise da Medida Provisória 1313/25, que visa reformular o programa de auxílio à compra de gás para famílias de baixa renda. A proposta renomeia o programa atual, Gás dos Brasileiros, para Gás do Povo, e prevê o encerramento da modalidade de ajuda em dinheiro em 2027.
Uma das principais mudanças é a introdução de uma nova modalidade focada na instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para o cozimento de alimentos. Essa alternativa inclui o uso de biodigestores, que geram gás metano a partir da decomposição de restos de alimentos.
O substitutivo aprovado pela comissão mista, proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece que as famílias beneficiadas não poderão acumular as duas formas de auxílio: a gratuidade na retirada do botijão em revendas cadastradas e a ajuda em dinheiro. Aquelas que já recebem o benefício na modalidade de gratuidade não terão acesso ao auxílio financeiro, e vice-versa.
A medida também cria a opção de retirada gratuita do botijão de gás diretamente em revendas credenciadas, buscando facilitar o acesso ao recurso para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com informações da assessoria
