O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, pretende ler e votar o relatório final da investigação nesta sexta-feira (27). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (26), após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 8 votos a 2, a prorrogação dos trabalhos da comissão.
Revés no STF e intenção de votação
A pretensão de Viana em estender os trabalhos da CPMI por até 120 dias sofreu um revés com a decisão do STF. O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia inicialmente concordado com o pedido do parlamentar, argumentando que os requisitos legais para a prorrogação haviam sido atendidos, como o número mínimo de assinaturas de senadores e deputados.
No entanto, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram contra a extensão. O ministro Luiz Fux foi o outro a favor da continuidade da CPMI.
Relatório e possíveis divergências
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o relatório final possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
Por outro lado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) indicou que pretende apresentar um relatório alternativo, o que pode indicar divergências internas quanto às conclusões da investigação.
Críticas e foco da investigação
Durante os debates no STF, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas em celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também foi alvo da CPMI. Os dados foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.
A CPMI do INSS iniciou seus trabalhos em agosto de 2025 com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, além de apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.
Com informações da Agência Senado
