A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, busca fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Como funciona o monitoramento
O sistema de monitoramento eletrônico, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, permite o acompanhamento em tempo real da localização do agressor. Em caso de descumprimento das medidas protetivas, como aproximação da vítima, um alerta é emitido para as autoridades competentes.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que deseje denunciar um caso de agressão contra a mulher podem contar com o serviço sigiloso. A central oferece informações sobre direitos, garantias e serviços especializados para o atendimento às vítimas.
Em caso de emergência
Para situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente pelo telefone 190.
Com informações da Agência Brasil
