A Câmara dos Deputados aprovou a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão permite que instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no âmbito do Pronaf solicitem essa garantia, respeitando limites e o aporte de recursos.
Detalhes da aprovação
O ato normativo definirá quais operações específicas do Pronaf poderão ser beneficiadas pela cobertura do FGO. As instituições financeiras deverão observar os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e outros cotistas.
Sem impacto orçamentário
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), assegurou que a medida não gera impacto orçamentário ou financeiro imediato nas contas da União. Ele citou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, que indica R$ 43 bilhões em ativos totais.
Segundo Correia, a destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma pequena fração da capacidade financeira do fundo. Isso garante que a cobertura para o Pronampe não será afetada, nem a estabilidade do FGO será comprometida.
A justificativa é que a autorização visa apenas a utilização de recursos já existentes no FGO, sem a necessidade de novos aportes públicos imediatos.
Com informações da Agência Brasil
