A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, que altera o programa de auxílio para compra de gás por famílias de baixa renda e institui a retirada gratuita do botijão em revendas cadastradas. O texto, agora denominado “Gás do Povo”, segue para votação no Senado.
Mudanças no Programa Gás do Povo
A principal novidade é a criação de uma modalidade de gratuidade para o botijão de 13kg, que coexistirá com a ajuda em dinheiro, prevista para ser extinta em 2027. Famílias que já recebem o auxílio na modalidade gratuita não terão acesso à ajuda em dinheiro e vice-versa.
O programa também passará a contemplar a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono ou biodigestores para produção de gás metano a partir de restos de alimentos.
Critérios para Benefício Gratuito
Para acessar o botijão gratuito, as famílias devem:
- Ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
- Possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).
Impacto para Beneficiários do BPC
A partir de julho de 2026, os critérios de acesso e prioridade para a modalidade em dinheiro serão os mesmos da gratuidade, com exceção das famílias que já recebiam o pagamento em setembro de 2025. Nesses casos, o auxílio-gás será pago ao titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou seu responsável legal.
Debate no Congresso
O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a iniciativa, argumentando que a entrega direta do botijão garante que o recurso seja utilizado para o cozimento, evitando o uso de materiais inadequados. Deputados como Dandara (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) elogiaram a medida, comparando-a ao programa Farmácia Popular e ressaltando a importância de políticas de Estado.
Por outro lado, críticas surgiram de deputados como Luiz Lima (Novo-RJ), que apontou o risco de criação de monopólios em revendas credenciadas, e Alberto Fraga (PL-DF), que sugeriu que o dinheiro direto nas contas das famílias seria mais fácil de fiscalizar. Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a MP oferece flexibilidade, permitindo ambas as modalidades de auxílio.
Com informações da Câmara dos Deputados
