O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou nesta terça-feira (17) que o governo federal está preparado para apresentar um projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala de trabalho 6×1 caso o Congresso Nacional demonstre “enrolação” na votação do tema.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência”, afirmou Boulos em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Boulos explicou que a legislação prevê que, sob regime de urgência, o projeto é obrigado a ser votado em até 45 dias. “Essa é a legislação. É a regra”, completou.
Principais pontos do projeto
Segundo o ministro, o projeto de lei com regime de urgência proposto pelo governo federal aborda três pontos centrais:
- Fim da escala de trabalho 6×1.
- Instauração de um regime de trabalho máximo de 5×2.
- Redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar.”
Estratégia contra “lobby do andar de cima”
Boulos criticou a possível tática de obstrução por parte de setores contrários à proposta. “A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”
Entenda a Proposta de Emenda Constitucional
O fim da escala 6×1 já está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025. A PEC foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e conta com a assinatura de 226 deputados. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, é a autora da proposta e sua primeira signatária.
Com informações da Agência Brasil
