O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o fim da escala de trabalho 6×1 será debatido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo Lira, a intenção é que o texto seja votado em comissão especial ainda em maio, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Redução da jornada de trabalho
A proposta visa a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial para os trabalhadores. Lira afirmou que, após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para debater a matéria e dar oportunidade para que todos os setores se manifestem.
“Imediatamente [após a aprovação na CCJ] criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, declarou Lira.
Outras votações na Câmara
Na próxima semana, a Câmara deve votar o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O texto, que atende mais de 2 milhões de trabalhadores, busca garantir previdência, seguro saúde e seguro de vida.
Também está na pauta a votação da PEC 383/2017, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo recursos para CRAS e CREAS.
A eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) também deve ocorrer na próxima semana, com Lira declarando apoio ao deputado Odair Cunha (PT).
Com informações da Agência Brasil
