O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão contraria um recurso apresentado por parlamentares governistas que solicitavam a desconsideração da votação.
Recurso da base governista
A base governista alegou que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos em pauta, mas que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado a aprovação de forma indevida. Segundo o recurso, apenas sete parlamentares estavam de pé no momento da votação dos requerimentos, enquanto 14 teriam se manifestado contra.
Parecer da Advocacia do Senado
Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. De acordo com os órgãos, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, sendo necessários 16 votos contrários para a rejeição dos requerimentos.
Decisão de Alcolumbre
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões nas comissões devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele concluiu que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostrava evidente e inequívoca, mesmo considerando um possível erro na contagem. “Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, declarou.
Quebra de sigilo de Lulinha
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva foi aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e está relacionado a investigações sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas. Mensagens extraídas do celular de um operador do esquema citam o repasse de valores para “o filho do rapaz”, que seria uma alusão a Lulinha.
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que ele não tem relação com as fraudes e não recebeu quaisquer valores de fontes criminosas.
Com informações da Agência Senado
