Um conjunto de 161 organizações sociais, reunidas no Observatório do Clima, apresentou ao governo federal um plano de recomendações para guiar a transição energética do Brasil. Entre as principais sugestões está a mudança na lógica de exploração do petróleo, passando de uma produção máxima para a mínima necessária durante o período de migração para fontes de energia mais limpas. O documento visa subsidiar o mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O material, que inclui propostas técnicas, de regulamentação e econômicas, foi elaborado para auxiliar os órgãos governamentais responsáveis por desenhar o futuro energético do país. O prazo para a entrega deste planejamento ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) termina em 6 de fevereiro. Segundo Ricardo Fujii, especialista em conservação da WWF-Brasil, um mapa do caminho justo e inclusivo é uma escolha econômica racional que reduz riscos a curto prazo e amplia oportunidades de crescimento sustentável a longo prazo.
Diretrizes para a Política Energética
As recomendações das organizações sociais foram organizadas em três blocos principais: diretrizes de política energética e transição; governança e institucionalidade; e orçamento, financiamento e fundamentos econômicos. No bloco de políticas energéticas, sugere-se o cálculo do volume mínimo de combustíveis fósseis necessário para o período de transição, o descomissionamento de campos de petróleo em fim de vida útil e a criação de um cronograma para encerrar os leilões de petróleo no Brasil. Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara, destaca que a desigualdade gerada pela expansão fóssil é intergeracional, com custos climáticos, sanitários e fiscais transferidos para as futuras gerações.
Fortalecimento da Governança e Financiamento
Em relação à governança, o documento propõe o fortalecimento de mecanismos de integração entre governo, sociedade e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A criação de um órgão central de coordenação para monitorar o cumprimento de cronogramas e atuar como autoridade de implementação também é sugerida. Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo, ressalta que essa mudança exige compromisso e responsabilidade de todos os governos e da sociedade civil, além do engajamento do setor privado.
No aspecto financeiro, as recomendações incluem embasar a suspensão de novos leilões de petróleo na gestão do risco de ativos obsoletos (stranded assets), evitando a antecipação de renda de recursos ainda não explorados. O fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis, a revisão dos existentes e a destinação de orçamento vinculado à transição energética no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) também são pontos centrais das propostas financeiras.
Com informações da Agência Brasil
